Termos e Condições
Última atualização: 6 de julho de 2026
1. Identificação da loja
O website ravisa.pt é explorado por:
Nome comercial: Ravisa
Titular: Débora Ramires dos Santos
NIF: 236656686
Morada fiscal: Rua do Moinho, Lote 6B, 3.º – F16, 8500-343 Portimão, Portugal
Email: info@ravisa.pt
Para qualquer questão relacionada com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, reclamações ou apoio ao cliente, poderá contactar-nos através do email indicado.
2. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website ravisa.pt e as compras efetuadas através da loja online Ravisa.
Ao navegar no website, criar uma conta, adicionar produtos ao carrinho ou concluir uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Entregas e Devoluções.
A Ravisa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações não prejudicam encomendas já concluídas.
3. Produtos
A Ravisa comercializa acessórios de joalharia e outros produtos disponibilizados no website.
Cada produto possui uma página própria com informação relevante, nomeadamente preço, imagens, descrição, materiais, características, disponibilidade e, quando aplicável, tamanhos ou instruções de cuidado.
As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade, brilho, textura ou dimensão resultantes da visualização em diferentes ecrãs, da iluminação utilizada nas fotografias ou da natureza dos materiais.
As informações específicas apresentadas na página de cada produto prevalecem sobre quaisquer descrições gerais existentes no website.
4. Preços
Os preços apresentados no website correspondem ao preço final aplicável ao produto no momento da compra.
Os portes de envio, quando aplicáveis, são apresentados no carrinho e/ou checkout antes da confirmação final da encomenda.
A Ravisa oferece portes grátis em encomendas superiores a 50 €, para entregas em Portugal Continental e Ilhas, nas condições apresentadas no website durante a compra.
A Ravisa reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preço, descrição, disponibilidade ou configuração técnica. Caso uma encomenda tenha sido efetuada com base num erro evidente, o cliente será contactado e poderá optar pela manutenção da encomenda pelo preço correto ou pelo cancelamento com reembolso integral de qualquer montante já pago.
5. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade existente no momento da encomenda.
Caso um produto fique indisponível depois da compra, a Ravisa contactará o cliente logo que possível para apresentar uma solução, nomeadamente:
- aguardar reposição de stock;
- substituir por artigo equivalente, mediante aceitação expressa do cliente;
- cancelar parcial ou totalmente a encomenda;
- reembolsar os montantes pagos relativos ao artigo indisponível.
6. Processo de encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicioná-los ao carrinho;
- Confirmar os dados de faturação e entrega;
- Escolher o método de pagamento disponível;
- Rever o resumo da encomenda;
- Confirmar a compra.
Após a conclusão, o cliente receberá uma confirmação da encomenda para o email indicado.
A Ravisa poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer dados de entrega, pagamento, personalização ou disponibilidade de produtos.
7. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir:
- MB WAY;
- Multibanco;
- Cartão bancário;
- Transferência bancária.
Os pagamentos por MB WAY, cartão bancário e Multibanco são processados através da Ifthenpay.
A encomenda será preparada após confirmação do pagamento, salvo indicação diferente apresentada no checkout.
8. Entregas
As entregas são realizadas através da CTT Expresso para Portugal Continental e Regiões Autónomas.
A indicação de envio em menos de 48 horas corresponde ao prazo habitual de preparação e expedição após confirmação do pagamento, em dias úteis, salvo produtos personalizados, períodos promocionais, indisponibilidades temporárias ou outras situações excecionais.
O prazo de transporte após expedição depende da zona de entrega e da operação da transportadora.
Para mais informações, consulte a página Entregas e Devoluções.
9. Produtos personalizados
Alguns produtos poderão incluir opções de personalização, tais como nomes, iniciais, frases, preferências ou outros elementos indicados pelo cliente.
O cliente é responsável por confirmar cuidadosamente todos os dados fornecidos para personalização antes de concluir a encomenda.
A Ravisa não se responsabiliza por erros de escrita, datas, nomes ou instruções introduzidas pelo cliente no momento da compra.
Nos termos legais, produtos confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados não estão abrangidos pelo direito de livre resolução de 14 dias, sem prejuízo dos direitos aplicáveis em caso de defeito, erro de personalização imputável à Ravisa ou falta de conformidade.
10. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos após a receção da encomenda para comunicar a intenção de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo.
O pedido deverá ser enviado para:
O cliente deverá indicar, sempre que possível:
- número da encomenda;
- nome associado à compra;
- email utilizado;
- produtos abrangidos pelo pedido.
O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente.
As condições e o procedimento detalhado encontram-se na página Entregas e Devoluções.
11. Falta de conformidade e garantia legal
A Ravisa responde por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legalmente aplicável após a entrega do produto.
Em caso de falta de conformidade, o cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, consoante o caso.
Alterações normais decorrentes do desgaste, uso inadequado, contacto com produtos químicos, exposição incompatível com o material, oxidação natural ou incumprimento das recomendações de cuidado não constituem, por si só, falta de conformidade.
Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor.
12. Cuidados com as peças
Cada material requer cuidados adequados para preservar a sua aparência e durabilidade.
O cliente deve consultar a secção Guia de Cuidados disponível nas páginas dos produtos e seguir as recomendações relativas a água, perfumes, cosméticos, humidade, produtos químicos, armazenamento e limpeza.
13. Responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a:
- fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- indicar corretamente a morada de entrega;
- manter os seus dados de acesso confidenciais, quando aplicável;
- verificar os dados da encomenda antes da confirmação;
- utilizar o website de forma lícita e responsável.
Caso uma encomenda seja devolvida à Ravisa por morada incorreta, ausência prolongada, recusa injustificada ou falta de levantamento imputável ao cliente, a Ravisa poderá solicitar o pagamento de novos custos de envio antes de proceder a nova expedição.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, elementos gráficos, design, organização, marcas e conteúdos digitais, pertencem à Ravisa ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.
15. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Em caso de reclamação, o cliente deverá contactar primeiro a Ravisa através de:
O cliente pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no website.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para consumidores da região do Algarve, a entidade relevante é o:
CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Podes colocar “CIMAAL” com link para a página oficial da entidade ou para a lista da Direção-Geral do Consumidor. A DGC identifica o CIMAAL como entidade de RAL, e os fornecedores de bens devem disponibilizar Livro de Reclamações.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, será competente o tribunal legalmente competente.
